A Instrução Agrícola e a crise da Economia Açucareira na segunda metade do século XIX, dissertação de mestrado, defendida em 1982, junto a Universidade Federal da Bahia, por Maria Antonieta de Campos Tourinho é um dos primeiros trabalhos acadêmicos a tratar da história, dos significados, objetivos e impactos do Imperial Instituto Baiano de Agricultura (IIBA) e da Escola Agrícola São Bento de Lages (ESBL). Esta Escola era vinculada ao IIBA, na verdade, foi sua principal realização e é considerada a primeira escola de agronomia a formar engenheiros agrônomos no Brasil. A investigação desenvolvida por Campos Tourinho, trata-se de uma pesquisa de fôlego, em que a autora estabelece um diálogo profícuo com suas fontes e em que as análises desenvolvidas são eficientes em cumprir os objetivos que a autora se propôs cumprir ao realizar o estudo.
A dissertação é dividida em duas partes e composta por cinco capítulos. Na primeira parte do trabalho, o foco da autora é demonstrar o contexto relacionado a constituição do IIBA, sua história, motivos de sua criação e o papel exercido pelos grupos sociais nela envolvidos. Para dar conta desse objetivo, temas relacionados a produção do açúcar na província da Bahia, as repercussões dos processos que levaram a abolição do trabalho escravo, a questão da “falta de braços” e os debates sobre o melhoramento da agricultura são objeto de discussão nos dois primeiros capítulos. No capítulo que fecha a primeira parte da dissertação o foco é descrever e analisar o IIBA, sua fundação, organização, composição social, motivos, objetivos e realizações.
Na segunda parte, a atenção de Campos Tourinho, passa a ser a ESBL. Além de relatar os tramites relacionados ao processo de construção, organização e funcionamento da escola, a autora analisa os impactos produzidos por esta instituição e seus significados históricos. Neste quesito, destaca-se a análise que faz no sentido de demonstrar o papel da ESBL na formação de um grupo que ela denomina de “nova elite técnica” que, a partir das décadas finais do século XIX, passa a produzir novas interpretações sobre a agricultura brasileira e sobre suas possibilidades de modernização. Para dar conta de realizar esta análise, no quinto e último capítulo da dissertação, centra seu foco na investigação do conteúdo de algumas das teses defendidas pelos engenheiros agrônomos formados na ESBL durante o período de seu funcionamento, de 1877 até 1904.
Como no caso do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura e da Escola União Indústria (apresentados em posts anteriores), a ESBL também não foi totalmente eficaz em cumprir os objetivos que levaram a sua criação. Além de formar um número muito pequeno de agrônomos, a maior parte deles, depois de formados, não exerceu diretamente a profissão. Segundo a documentação analisada por Campos Tourinho, a qual não é muito precisa em acompanhar os caminhos que adotaram seus egressos, dos 273 estudantes formados, apenas 25 deles permaneceram vinculados a lavoura. Vale ressaltar que a ESBL, além de formar agrônomos, tinha um curso elementar voltado a instruir gratuitamente trabalhadores para o campo, o qual era direcionado aos filhos de pequenos lavradores, órfãos e meninos abandonados em Salvador. Este curso, igualmente não foi muito eficaz em cumprir seus objetivos, tanto em termos do número de estudantes que o procuravam ou a ele eram direcionados pelas autoridades provinciais, quanto relativamente a quantidade de pessoas formadas e dos destinos que tomaram depois de realizar sua formação.
A autora demonstra que o IIBA e a ESBL foram instituições criadas em um contexto de crise, no qual uma das principais preocupações dos grandes produtores de açúcar e das autoridades governamentais era garantir meios para reproduzirem seu domínio econômico e político. Os preocupava os impactos da extinção do tráfico escravo em 1850, o problema da possível “falta de braços” e a concorrência que o açúcar produzido no Brasil vinha encontrando no mercado internacional. Segundo Campos Tourinho, nesse contexto a instrução rural passou a ser uma das principais bandeiras levantadas por parte de alguns senhores de engenho e autoridades governamentais que adotavam posições mais progressistas e consideravam que o problema da produção e da mão de obra poderiam ser resolvidos via a instrução das populações rurais brasileiras.
De acordo com as leituras feitas por esse grupo, de um lado, era necessário instruir trabalhadores agrícolas e, de outro, formar quadros especializados em introduzir novas técnicas e métodos para melhorar a produção, seja em termos da quantidade ou da qualidade. Dessa forma, o IIBA e a ESBL deveriam cumprir uma função pedagógica importante no sentido de imprimir mudanças a realidade agrária local e nacional e, assim, salvar a agricultura da sua decadência definitiva. Todavia, tudo isso deveria ser realizado sem que as estruturas sociais e econômicas passassem por qualquer tipo de transformação ou questionamento. Em outros termos, a perspectiva dominante era modernizar para garantir a permanência, por seu turno, a instrução rural deveria cumprir papel fundamental nessa empreitada.
Em síntese, a necessidade de disciplinarização da mão de obra livre, na segunda metade do século XIX, surgiu como necessidade consequente do fim do tráfico escravo. As discussões vinham sendo feitas desde pelo menos o século XVIII, mas somente no cenário pós-Lei Eusébio de Queiroz que medidas mais efetivas são tomadas. A criação do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas na década de 1860, sua incumbência de gerenciar as legislações que vieram no bojo da extinção do tráfico – lei de terras, por exemplo – é demonstrativa disso. Do mesmo modo, a criação dos institutos imperiais de agricultura e de outras medidas voltadas a expandir e implementar a instrução rural são reflexo desses processos.
Portanto, estamos diante uma ação pedagógica, que exigia um trabalho pedagógico, o qual, para acontecer e ter eficiência, precisava da existência de um sistema de ensino rural difundido pelas diferentes províncias do país. Contudo, devido a ausência de recursos e de apoio generalizado, as poucas iniciativas tomadas ficaram concentradas em algumas províncias, geralmente nas suas capitais ou nas cidades próximas as regiões em que os gêneros da agro exportação era produzidos. Mesmo assim, todas elas, sem exceção, encontraram grandes dificuldades de funcionamento e foram fechadas sob alegação de não terem conseguido cumprir os motivos pelos quais foram criadas.
Na época, era forte a percepção de que as pessoas que receberiam formação nestas instituições, depois de formadas, cumpririam papel importante no sentido de difundir para outros locais os aprendizados que haviam realizado. Na prática, essa leitura também se demonstrou pouco eficaz. Entretanto, mesmo sem ter alcançado um sucesso estrondoso, os imperiais institutos de agricultura e algumas das outras ações voltadas a instrução rural, públicas e privadas, tiveram eficiência importante em criar um novo cenário para pensar, gerenciar e propor soluções aos problemas da agricultura brasileira.
Campos Tourinho, a partir da análise de algumas das teses defendidas pelos engenheiros agrônomos formados na ESBL, demonstra que não só novos temas vieram à tona, como assuntos antigos foram revisitados a partir de novos olhares. Nessa mesma direção, alguns problemas que eram pauta de discussão em momentos anteriores, foram totalmente abandonados, uma vez que, a luz desses novos olhares, cientificamente orientados, tais assuntos já haviam sido superados ou perdido sua importância em função das mudanças pelas quais o país havia passado desde 1850. Porém, isso não significa que as leituras clássicas e dominantes que buscavam explicar o “atraso” da agricultura brasileira e a dificuldade em melhorá-la tenham desaparecido ou perdido totalmente sua força, mas passaram a ser objeto de críticas mais contundentes e embasadas. Por seu turno, na mesma direção desse processo, também caminha o movimento de consolidação de um campo de discussões e o movimento de profissionalização da ciência agrícola no Brasil. Tema que será abordado em postagem futura.
Por fim, cabe destacar novamente a qualidade da pesquisa produzida por Campos Tourinho, sua capacidade em realizar um desenho geral da sociedade baiana articulada em torno dos grandes engenhos e da produção de açúcar no século XIX. Por meio da análise da história do IIBA e da ESBL, a autora demonstra a disponibilidade limitada desses senhores em se modernizar e apoiar projetos voltados ao melhoramento da agricultura, a qual sempre foi mediada pela sua incapacidade de negociar ou perder benefícios e privilégios históricos herdados ainda dos tempos coloniais, dentre eles a escravidão. Portanto, o problema da agricultura brasileira, diferentemente do que muitas fontes da época anunciam, não era tanto de incapacidade dos agricultores brasileiros em se se desapegarem da rotina, mas os receios em relação as consequências que esse desapego poderia produzir.
Assim, as dificuldades enfrentadas pelo IIBA, pela ESBL, pelo IIFA e pela Escola União Indústria em cumprirem os objetivos que estavam na base de sua criação tem muito a nos ensinar sobre a história do Brasil e sobre o processo de sua constituição como nação. Portanto, longe de terem sido instituições que fracassaram, elas cumpriram um papel histórico importante, uma vez que, na época em que estiveram em funcionamento, se demonstraram respostas adequadas aos processos que estavam em curso, garantindo certa estabilidade e tranquilidade política. Assim, entre outras funções que cumpriram, foram capazes de contentar interesses feridos devido algumas mudanças que estavam em curso, prometendo soluções a alguns dos problemas resultantes dessas transformações. Por fim, no que diz respeito a relação entre ciência e agricultura, tais medidas lançaram as sementes de processos que somente vieram a ganhar contornos mais nítidos e definidos ao longo do século XX, por sua vez, alguns deles ainda definem o desenho da agricultura e da questão agrária brasileira até os dias de hoje.
Referência Bibliográfica
CAMPOS TOURINHO, Maria Antonieta de. A Instrução Agrícola e a crise da Economia Açucareira na segunda metade do século XIX. Salvador: Câmara de Ensino de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal da Bahia, 1982. (Dissertação de Mestrado).